Termos e condições para conteúdos digitais

A Bosch Industriekessel GmbH («BOSCH») disponibiliza ao utilizador um vasto material de informação e de dados relacionado com a venda dos seus produtos para download. Trata-se especialmente de textos, excertos de texto, imagens, gráficos, conjuntos de dados técnicos e comerciais (textos de dados padrão), desenhos CAD, modelos BIM, dados do produto, ficheiros de som, vídeo e animação, software de catálogo e de planeamento, assim como palavras/marcas figurativas registadas e não registadas como p. ex. «Buderus», «Bosch» e «Junkers», doravante designado como «material promocional». Ao descarregar e/ou utilizar o material promocional disponibilizado pela BOSCH, o utilizador concorda com estes termos e condições. O termo «utilizador» nestes termos e condições refere-se a todas as pessoas físicas e jurídicas que usam o material promocional disponibilizado pela Bosch para comercializar os produtos da BSOCH.

Estes termos e condições aplicam-se a todo material promocional disponibilizado pela BOSCH para download, independentemente de onde e de que forma a BOSCH disponibiliza o material promocional.

3.1 Não é permitido descarregar, reproduzir e/ou distribuir sites nos quais a BOSCH oferece material promocional para download no seu todo e/ou total ou parcialmente partes não destinadas ao download. É permitida essencialmente a reprodução condicionada pela técnica para fins de navegação, desde que esta ação não tenha fins económicos, assim como a reprodução permanente para uso pessoal.

3.2 Todo o material promocional disponibilizado pela Bosch para download é protegido por direitos autorais e/ou legislação de marca registada. Todos os direitos daí resultantes pertencem exclusivamente à Bosch ou licenciadores da Bosch.

A disponibilização de material promocional pela BOSCH serve apenas para apoiar a apresentação publicitária do utilizador, em particular a apresentação de produtos da Bosch Industriekessel GmbH, para fins de aquisição de clientes e projetos, design e planeamento de produtos, e para apoiar o trabalho jornalístico («finalidade de utilização»). O material promocional disponibilizado pela BOSCH só pode, por isso, ser utilizado pelos utilizadores para a finalidade de utilização acima mencionada (página de Internet, brochuras, etc.), assim como para fins jornalísticos. Exclusivamente para estes fins é que a BOSCH concede ao utilizador um direito simples, não exclusivo, não transmissível, local e, sujeito à cláusula 5 em baixo, o direito ilimitado de utilização do material promocional.

A transmissão de material promocional a terceiros (por exemplo, numa área de download própria), a utilização de bases de dados de imagens, catálogos de imagens, assim como o uso de imagens em plataformas de leilão, só é permitido com o consentimento prévio por escrito da BOSCH.

Na utilização do material promocional devem ser sempre considerados de forma adequada os interesses da BOSCH. O material promocional deve ser usado exclusivamente relacionado com os produtos e serviços da BOSCH e não pode, em particular, ser usado relacionado com conteúdo pornográfico, difamatório, racista, enganoso ou que viole a lei. Além disso, o material promocional não pode ser usado de forma a poder ser considerado ofensivo, obsceno ou ilegal. É expressamente proibida a utilização do material promocional num contexto que ponha em perigo ou prejudique a reputação e o prestígio da BOSCH.

5.1 A BOSCH reserva-se o direito de revogar a qualquer momento os direitos de utilização em conformidade com as disposições acima relativamente a todo ou algum material promocional disponibilizado e, em particular, de proibir a sua utilização posterior. Ao fazer isso, a BOSCH terá em conta de forma adequada os interesses do utilizador e, se necessário, concederá um prazo de aplicação.

5.2 A BOSCH reserva-se expressamente o direito de alterar, complementar ou eliminar a disponibilização de material promocional a qualquer momento, de forma total ou parcial, sem aviso prévio, ou suspender temporária ou permanentemente a disponibilização do mesmo.

Ao usar o material promocional disponibilizado, o utilizador tem de nomear a fonte da seguinte forma «Bosch Industriekessel GmbH» no próprio material promocional ou no meio de utilização, da forma habitual e desde que tecnicamente possível para a respetiva utilização. São permitidos créditos coletivos.

7.1 A BOSCH reserva-se o direito de alterar, eliminar ou complementar o volume da oferta e os ficheiros individuais sem aviso prévio. A BOSCH reserva-se especialmente o direito de fazer alterações nos ficheiros em comparação com a versão carregada pelo utilizador sem notificação adicional.

7.2 Qualquer processamento, modificação ou manipulação do material promocional disponibilizado, tais como refotografia, falsificação gráfica, composição de fotos ou alterações através de outros recursos eletrónicos, que vão além de correções de cores, recortes e reduções, só é permitido com a autorização prévia por escrito da BOSCH. Do mesmo modo também não podem ser reproduzidas informações num contexto que deturpe o respetivo significado.

Declaração de direitos autorais, números de série, marcas de água ou outras identificações do produto não podem, em circunstância alguma, ser removidos ou alterados.

Os ficheiros são fornecidos de forma gratuita. O utilizador não tem o direito de exigir o pagamento de terceiros pela utilização dos ficheiros. O direito do utilizador de exigir o pagamento de terceiros por serviços prestados com ajuda do material promocional permanece inalterado.

9.1 A BOSCH não assume qualquer responsabilidade por uma violação das leis de imprensa, dos direitos autorais ou de outras leis devido a uso impróprio ou enganoso do material promocional disponibilizado. Em caso de inobservância das obrigações decorrentes destes termos e condições, o utilizador é o único responsável perante terceiros por danos. Assim sendo, o utilizador isenta a BOSCH de todas as reclamações de terceiros, incluindo quaisquer custos processuais.

9.2 A BOSCH só se responsabiliza por dolo, negligência grave e falta de qualidades asseguradas. Isso não se aplica a danos à vida ou à saúde ou a casos de responsabilidade civil obrigatória.

9.3 A BOSCH não assume qualquer responsabilidade pela exatidão e atualidade dos dados fornecidos. O utilizador é obrigado a verificar a atualidade e plausibilidade do material promocional disponibilizado antes de utilizá-lo.

Os dados do produto são, por exemplo, as versões padrão dos componentes e dimensões com uma tolerância de ± 1%. Os parâmetros para o dimensionamento foram definidos como valores médios sem referência a projetos concretos e não correspondem à sua aplicação específica. Não são, por isso, adequados para engenharia detalhada ou planeamento de tubagens. A BOSCH também não assume qualquer responsabilidade se o utilizador, mesmo assim, se referir a estes dados durante o planeamento. Para dados do produto CAD adaptados para projetos específicos, são necessários dados mais concretos com base num contrato separado. A esse respeito, o utilizador pode entrar em contacto com uma das filias BOSCH.

9.4 A BOSCH não se responsabiliza por danos resultantes da utilização de material promocional fora da finalidade de utilização acima mencionada ou da utilização posterior incorreta do material promocional.

Todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos autorais, direitos de software, direitos de base de dados, patentes, know-how, algoritmos subjacentes, marcas, logotipos, nomes de marcas e outras marcas de identificação comercial, assim como outros direitos semelhantes, como registos, pedido, renovações para todo o mundo) de material promocional disponível para download são propriedade de BOSCH ou dos licenciadores da BOSCH e são protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Não é permitida uma alteração ou distorção. Não é permitido remover avisos e observações relacionados com confidencialidade, direitos autorais, direitos de marca registada, direitos de patente e outros direitos de propriedade intelectual.

11.1 Além disso, são válidos os «Termos e condições de venda, fornecimento e pagamento» da BOSCH na sua versão atualmente válida.

12.1 No caso de disposições individuais destes termos e condições serem ineficazes, a validade das restantes disposições permanece inalterada.

12.2 Vigora a lei material da República Federal Alemã sob exclusão do Direito de Compra da ONU. O local de jurisdição é Estugarda.

12.3 Alterações e/ou adendas devem ser feitas por escrito.

Versão: 07/2020